Matéria: Direito
Autor: cartuchoexpresso07
Perguntado 6 anos atrás

de acordo com a lei magna o monopolio Estatal?

Respostas

respondido por: duda209987

Resposta:

De acordo com a Lei Magna, o monopólio estatal: a) não pode ser estabelecido por lei federal: b) pode ser estabelecido por lei federai a ftm de organizar setor que não possa desenvolver- se com eficácia sob o regime de competição e de liberdade de iniciativa.

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