QUESTÃO 01 - A Lei Maria da Penha estabelece medidas protetivas de urgência a
serem aplicadas pela autoridade judiciária nos casos de violência contra a mulher.
Em relação a estas medidas, assinale a alternativa INCORRETA.
a) Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário
de proteção ou de atendimento.
6)) Determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciária.
quando for o caso.
0; ) Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos
relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
o) () determinar a separação de corpos.
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2
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é a terceira alternativa: "Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos."
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