Question

E.Religioso: Arte. 5 ° Todos são iguais a lei, sem distinção de qualquer natureza, que se aplicam a brasileiros e estrangeiros residentes no País com inviolabilidade de direito de vida, liberdade, direito de uso, segurança e propriedade, nos termos seguintes: Dentre os diversos direitos estabelecidos nesse artigo , e possível destacar: 1. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações; 2. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo a não ser em virtude da lei; 3. Ninguém será submetido a tortura ou tratamento desumano; 4. O pensamento, como crenças e cultos religiosos são livres; 5. Expressão intelectual, artística, científica e de comunicação livre, ou seja, sem censura; 6. São invioláveis: intimidade, vida privada, honra, imagem, correspondências e sigilo telefônico; 7. O trabalho e a profissão são livres; 8. O acesso à informação é livre; 9. A locomoção no país é livre; 10. A reunião pacífica em lugares abertos ao público é livre%; 11. Propriedade é um direito; 12. Uma pequena propriedade rural, que pode ser trabalhada pela família, não pode ser penhorada; 13. O direito de herança; 14. A defesa do consumidor; 15. O direito de acesso direto ao Poder Judiciário: 16. Os crimes de racismo, tortura e tráfico de drogas são inafiançáveis; 17. Não haverá pena de morte; 18. Não haverá condenação sem sentença judicial; e 19. Entre outros.

Answer 1

Resposta:

qual ano vc pode disser pfv