Question

Pedrito e Tininha são empregados do Supermercado Mercado do Estela Lda., exercendo a função de caixa. Após 10 meses de vigência do contrato, ambos receberam aviso prévio em Setembro de 2019, para ser cumprido com trabalho. Contudo, 17 dias após, o Supermercado resolveu reconsiderar a sua decisão e manter Pedrito e Tininha no seu quadro de empregados. Ocorre que ambos não desejam prosseguir, porque, nesse período, distribuíram seus currículos e conseguiram a promessa de outras colocações num concorrente do Supermercado Zimpeto Lda, com salário um pouco superior.



Diante da situação posta e dos termos da LT, assinale a afirmativa correta.

a) Os empregados não são obrigados a aceitar a retractação, que só gera efeito se houver consenso entre empregado e empregador.

b) Os empregados são obrigados a aceitá-la, uma vez que a retractação foi feita pelo empregador ainda no período do aviso prévio.

c) A retractação deve ser obrigatoriamente aceita pela parte contrária se o aviso prévio for trabalhado, e, se for indemnizado, há necessidade de concordância das partes

d) O empregador jamais poderia ter feito isso, porque a LT não prevê a possibilidade de reconsideração de aviso prévio, que se torna irreversível a partir da concessão.

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Answer 1

Resposta:

A resposta correta está letra A.

Explicação:

Tudo começa por vivermos num regime democrático que prega a liberdade de escolha e portanto ninguém é "obrigado" a nada.

Depois porque a própria Lei diz que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de Lei e, via de regra, não existe nenhuma Lei que obrigue uma pessoa a trabalhar em lugar em que ela não queira.