Question

1. Por que o linchamento é injusto, apesar de uma tentativa de se “fazer justiça com as próprias mãos”?

2. Quem comete o crime do linchamento pode se sentir superior a um criminoso hediondo? Por quê?

Answer 1

Resposta:

O artigo 345 do Código Penal, que tem pena baixa (detenção, de 15 dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência). Muito provavelmente, as defesas dessas pessoas (autores de linchamento) vão tentar desclassificar para o artigo 345 - explica Peruchin, que é pós-doutor em Direito.

O professor de Direito Penal da PUCRS Marcelo Caetano Peruchin vê três possibilidades de responsabilização para autores de linchamentos - as mais conhecidas são lesão corporal seguida de morte e homicídio em concurso de pessoas. Para o primeiro delito, a pena varia de quatro a 12 anos. No segundo, vai de seis a 30 anos.