Question

Qual a importância do Tratado de Madri para a constituição do território brasileiro?O que significa o termo de "utipossidetis"?​

Answer 1

Resposta:

O tratado de Madri foi importante para o Brasil porque definiu aproximadamente, seu contorno geográfico atual.

uti possidetis iuris é um princípio de direito internacional segundo o qual os que de fato ocupam um território possuem direito sobre este. A expressão advém da frase uti possidetis, ita possideatis, que significa "como possuís, assim possuais".

Proveniente do direito romano, o princípio autoriza uma parte a contestar e reivindicar um território adquirido pela guerra. O termo foi utilizado historicamente para legitimar as conquistas territoriais, como no caso da anexação da Alsácia-Lorena pelo Império Alemão, em 1871.