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não, pois a partir do momento em que você decide usar a sua alteridade (seja ela para qualquer fim), você tem todo o direito de se expressar, porém sabendo que haverá consequências (seja ela ruim ou não).
Explicação:
O direito de falar e de calar, quando se pensa em liberdade de expressão (art. 5º, IV da Constituição Federal) não deve ser dado a ninguém, muito menos ao Estado.
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