Question

1) Pela lei, o IBAMA pode ser culpabilizado pela captura e venda de animais silvestres?

Answer 1

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é o órgão responsável pelas permissões. Comete crime ambiental quem vende, exporta, compra, guarda, mantém em cativeiro ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna brasileira, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem permissão A lei também proíbe a introdução de espécime estranho à fauna do país e abuso e maus-tratos contra os animais.

Fonte: Agência Senado