Question

O Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade e, normalmente, entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de Polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de Direito. Neste contexto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) Direito Penal, também chamado de Direito Criminal, é o ramo do Direito Público que compreende as normas que têm por finalidade a repressão ao crime e/ou delito, como também visa a preservar a vida e a ordem em sociedade. ( ) Crime no sentido formal é uma violação da lei penal, a qual prevê as condutas criminosas. No conceito material, crime é uma ação ou omissão que é proibida e se procura evitar, pois pode causar um dano ou um perigo a um bem jurídico individual e/ou coletivo, o crime é coibido através da previsão de penalidades. ( ) As espécies de pena (restritiva de liberdade, privativa de direitos e multa). ( ) O Direito Penal é o ramo do Direito Privado que tem por objeto o estudo das obrigações entre o agente infrator e o Estado. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: a) V - V - F - F. b) V - F - F - V. c) F - F - F - V. d) V - V - V - V.

Answer 1

Resposta:

Letra A - V, V, F, F.

Explicação:

(V) Correta. Esta é uma definição do direito penal, enquanto ramo do direito público que compreende as normas que visam a repressão (e prevenção) aos crimes/delitos e garantia da ordem na sociedade.

(V) Correta. Crime no sentido formal é uma violação da lei, uma mera contradição entre a conduta e a lei. Já no conceito material, crime é uma ação ou omissão que causem dano ou perigo a um bem jurídico penalmente tutelado.

(F) Errada. As espécies de pena estão elencadas no artigo 32, do Código Penal, e são: privativas de liberdade, restritivas de direito, de multa. (A questão inverteu privativa com restritiva - pegadinha sacana).

(F) Errada. O Direito penal não é ramo do direito privado, e sim do direito público.