Question

1)
Quanto à hierarquia, as normas também podem ser classificadas. É correto afirmar, de acordo com os conhecimentos adquiridos, que no topo desta hierarquia e na base da hierarquia, estão presentes, respectivamente:

Alternativas:

a) As leis complementares e as resoluções.
b)
As leis delegadas e as medidas provisórias.

c)
As normas constitucionais e as normas individuais.

d)
As normas constitucionais e as leis complementares.

2)
São exemplos, respectivamente, de normas codificadas e de normas consolidadas no que se refere à sua sistematização:

Alternativas:

a)
Lei do salário mínimo e Consolidação das Leis do Trabalho.

b)
Lei do salário mínimo e Código Civil.

c)
Código Civil e Consolidação das Leis do Trabalho.

d)
Código Civil e Código Penal.

3)
A observância de todos os procedimentos estabelecidos legalmente para a elaboração da norma é pertinente à discussão sobre a:

Alternativas:

a)
validade formal da norma.

b)
validade ética da norma.

c)
validade justa da norma.

d)
validade fática da norma.

4)
Você aprendeu que, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, conforme o art. 1º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Por sua vez, nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia-se:

Alternativas:

a)
no dia seguinte à publicação oficial.

b)
três meses depois de oficialmente publicada.

c)
alguns dias antes que iniciar no Brasil.

d)
cinco anos depois de oficialmente publicada

5)
Você aprendeu todas as fases e etapas do processo legislativo. Assim, é correto afirmar que a sanção ou veto do presidente (no caso de lei federal) ocorre:

Alternativas:

a)
na publicação da lei na fase complementar.

b)
na fase de iniciativa popular.

c)
na fase constitutiva de deliberação executiva.

d)
na fase constitutiva de deliberação parlamentar.

Answer 1

1) c) As normas constitucionais e as normas individuais.
2) c) Código Civil e Consolidação das Leis do Trabalho.
3) a) validade formal da norma.
4) DECRETO-LEI Nº 4.657 DE 14 DE SETEMBRO DE 1942. b) Três meses depois.
5) c) na fase constitutiva de deliberação executiva.