1) Que medidas poderiam ter sido tomadas para minimizar os estragos causados pela massa de rejeitos? (Barragem em Mariana - MG)
2) O que pode ser feito para evitar que esse tipo de desastre ocorra novamente?
Respostas
Resposta:
Vários instrumentos e medidas previstos na legislação em vigor, se bem utilizados, podem prevenir acidentes com barragens, com destaque para: licenciamento ambiental (que autoriza a implantação e operação da barragem mediante a adoção de tecnologias de ponta para controle dos riscos ambientais, de protocolos de segurança e planos de emergência, tudo às expensas do empreendedor), monitoramento (acompanhamento da barragem, pelo empreendedor, em todas as fases de desenvolvimento – da construção à desativação e descomissionamento – para avaliação da estabilidade e segurança das suas estruturas, nos termos da Política Nacional de Segurança de Barragens – Lei 12.334/2010. Com um monitoramento cuidadoso, pode-se detectar fissuras e outros problemas na barragem, com a antecedência necessária para a adoção das providências corretivas), fiscalização (acompanhamento regular do empreendimento ou atividade pelo órgão ambiental e outros órgãos setorizados, como a Agência Nacional de Mineração, para que, em situação de perigo, sejam aplicadas medidas acautelatórias como o embargo de obra ou suspensão da atividade, e impostas ao empreendedor medidas emergenciais para conter a barragem ou, na pior das hipóteses, desocupar e isolar rapidamente a área em perigo).
Explicação: