ECA é hoje, a principal lei que regulamenta os direitos e deveres da criança e do adolescente. Você conhece o ECA? Sabe quais são seus direitos e deveres? Se sim, liste alguns abaixo e comente o que, para você, é o ECA.
Respostas
Resposta:
Conheço,
Direitos fundamentais assegurados que são: liberdade, respeito, dignidade, saúde, educação, cultura, convivência familiar e comunitária, lazer e proteção. Esse direito e o mais importante.
Direitos: não sofrer nenhum tipo de violência, seja ela física ou psicológica;
poder expressar seus pensamentos, gostos e religião;
ter acesso à condições dignas de saúde, com assistência médica e odontológica desde a fase de gestação até à adolescência;
conviver em família e com a comunidade;
ter acesso à educação de qualidade, cultura, lazer e esporte;
ser protegido contra o trabalho infantil;
ter a proteção de uma família, seja ela natural ou adotiva;
desde o dia em que nascer, ter o direito ao nome e à nacionalidade, tornando-se, assim, um cidadão brasileiro.
São deveres dos pais e responsáveis, dos educadores, do Estado e da sociedade como um todo zelar para que todas as crianças e adolescentes brasileiros tenham seus direitos fundamentais resguardados.
Os deveres da criança e do adolescente:
respeitar pais e responsáveis;
frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série;
respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola;
respeitar o próximo e as suas diferenças (como religião, classe social ou cor da pele);
participar das atividades em família e em comunidade;
manter limpo e preservar os espaços e ambientes públicos;
conhecer e cumprir as regras estabelecidas;
respeitar a si mesmo;
participar de atividades culturais, esportivas, educacionais e de lazer;
sempre que tiver dúvidas sobre seus direitos e deveres procurar o responsável legal ou o conselho tutelar;
proteger o meio ambiente.
E um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.