AJUDA POR FAVORRR É URGENTE
Com base nos conhecimentos obtidos em sala de aula, escolha um dos temas e aponte semelhanças e diferenças entre a normalidade e o momento de pandemia:
- MP 936 (arts. 19) e MP 927 (arts. 15 a 17)
- Orientações específicas sobre COVID 1-9 da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho
Respostas
Resposta:
As referidas MPs tratam de aspectos relacionados a saúde e segurança do trabalhador, Sendo que a 936 está quase que inteiramente revogada pela 927. Sendo assim a 927, permite extensão de prazos para exames do PCMSO, (programa de controle médico e saúde ocupacional). exceto os exames demissionais, estipulado um prazo de sessenta dias, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública para que sejam realizados, o médico poderá solicitar estes exames caso considere necessário. também ficam pelo mesmo critério critério desobrigados os cursos de treinamento e os processos de eleições da CIPA (comissão interna de prevenção de acidentes).
Essas medidas tem caráter de prevenção pois permitem minimizar riscos com atividades que antes eram padronizadas, conforme a MP sugere o Médico responsável pelo PCMSO poderá solicitar oa exames.
A outra vertente da Medida é ajudar as equipes de segurança das empresas a manterem o foco nas medidas de combate a proliferação da Covid-19.