Question

a quem se destina a lei do patrimônio histórico

Vocês acham que a lei é respeitada???​

Answer 1

Resposta:

É destinada ao conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937.

Explicação:

Como toda lei existente, há uma grande incidência no que tange ao desrespeito, a lei não é efetiva se não houver fiscalização.

Infelizmente inúmeros aspectos impedem que a lei seja respeitada como deveria, como por exemplo: falta de contingente, má estruturação nos departamentos de fiscalização, pouco investimento em tecnologias de vigilância e segurança, etc.

Se puder marque como melhor resposta ok?

Dyego Moreira

OAB/RJ 218458