Question

as taxas (A) somente são espécie de receita originária do Estado como remuneração dos serviços prestados ao Estado. (B) somente são cobradas em razão do exercício de poder de polícia efetivo ou posto à disposição da comunidade. (C) somente podem ser instituídas pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. (D) terão caráter pessoal e serão graduadas segundo a capacidade econômica do contribuinte

Answer 1

Resposta:

resposta correta letra C