Question

distinga os direitos pessoas dos judiciários e dos sociais
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Answer 1

Resposta: A função social do direito é o fim comum que a norma jurídica deve atender dentro de um ambiente que viabilize a paz social. ... A norma jurídica e criada para reger relações jurídicas, e nisso, a disciplina da norma deve alcançar o fim para o qual foi criada.

Acesso ao Judiciário nem sempre é sinônimo de acesso à Justiça. O acesso à Justiça no Brasil está previsto na Constituição Federal como um direito fundamental e de todos, mas sabemos que na prática a sua universalização é utópica, pois se trata de um recurso escasso e desigualmente distribuído

Explicação: