Como é feito e quais são os processos para que um carro artesanal seja homologado e legalizado para receber placa e andar normalmente sobre as ruas? E quanto tempo mais ou menos demora para todo esse processo ser feito?
Por favor preciso de uma resposta bem completa
Respostas
Resposta:
É o processo de regularização do cadastro de um veículo por meio da inclusão de seus dados na Base de Dados do DETRAN-RJ e na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), decorrente de transferência de propriedade, primeiro registro de veículo não emplacado, importação, fabricação própria ou artesanal, caducidade do registro existente ou qualquer outra situação que exija a emissão de um CRV, com ou sem marcação de chassi.
Resposta:
Deve ser documentado como prevê a legislação vigente, a Resolução do Contran número 63, de 21 de maio de 1998. Esta resolução disciplina o registro e o licenciamento de veículos de fabricação artesanal, conforme o artigo 106 do Código de Trânsito Brasileiro. Segundo esta resolução, “considera-se veículo de fabricação artesanal todo e qualquer veículo concebido e fabricado sob responsabilidade de pessoa física ou jurídica, que atenda a todos os preceitos de construção veicular”.
É vedada a fabricação de veículo artesanal do tipo ônibus, microônibus e caminhão. A resolução especifica que alguns componentes deverão ser necessariamente novos: pontas de eixo, cubos de rodas, rolamentos, braço de direção, ponteira de direção, caixa de direção, amortecedores, molas, rodas, pneus, sistema de freio completo, sistema elétrico e de iluminação e lanternas sinalizadoras. Os demais componentes poderão ser recondicionados ou usados, mas em bom estado de conservação.
A Resolução 63 determina que este veículo deverá apresentar o Certificado de Segurança Veicular – CSV.
Este certificado é expedido por uma entidade credenciada pelo Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. Estas empresas credenciadas emitem este certificado com base no Regulamento Técnico de Qualidade número 24 (RTQ 24)
A RTQ 24 informa a documentação que deverá ser apresentada quando da solicitação do certificado:
a) Documento de identificação do proprietário.
b) Desenhos técnicos com as dimensões e especificações técnicas do veículo.
c) Anotação de responsabilidade técnica (ART) do engenheiro responsável pelo projeto e fabricação do veículo.
d) Documentos fiscais de aquisição dos principais componentes/conjuntos utilizados na fabricação do veículo.
e) Declaração do proprietário e do engenheiro responsável de que o veículo atende integralmente aos requisitos de segurança veicular pertinentes à legislação vigente, conforme projeto de engenharia e memorial descritivo arquivados sob sua responsabilidade. No item b, os desenhos citados basicamente mostrariam o veículo de frente, lado e traseira, com as suas dimensões.
As especificações técnicas, por sua vez, informariam as características do veículo desde o motor utilizado até a descrição de todos os seus componentes, muitos dos quais são listados na RTQ 24. Já a ART (item c) é um documento no qual o engenheiro informa ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) que é o responsável técnico pelo veículo.
Além da documentação necessária, a RTQ 24 também estabelece os seguintes sistemas e componentes que serão inspecionados na sua instalação e funcionamento pela empresa credenciada:
a) Equipamentos obrigatórios: para-choques,espelhos retrovisores, limpador e lavador de para-brisa, para-sol, velocímetro, buzina, cintos de segurança, extintor de incêndio, triângulo de segurança e estepe.
b) Sinalização: lanternas indicadoras de direção, de posição, de freio, de freio elevada (brake light), de marcha-a-ré e intermitentes de advertência.
c) Iluminação: faróis principais, iluminação da placa traseira e do painel.
d) Freios.
e) Direção.
f) Eixos e suspensão.
g) Pneus e rodas.
h) Sistemas e componentes complementares: portas e tampas, vidros e janelas, bancos, sistema de alimentação de combustível, sistema de exaustão dos gases, carroçaria (componentes gerais, painel de instrumentos, para-lamas), instalação elétrica e bateria, chassi/estrutura, sistema de arrefecimento, sistema de transmissão e seus elementos.
Se o veículo passar na inspeção, o CSV será emitido e o processo poderá dar entrada junto ao Detran. O Detran irá emitir o VIN, número de identificação do veículo, que deverá ser marcado no chassi por outra empresa autorizada. Este número segue o mesmo padrão usado pelas montadoras, mas o terceiro dígito é “Z”, que indica carro de fabricação própria.
Um processo também caro, demorado e complicado. Um empecilho à vista para os veículos artesanais é a obrigatoriedade nos carros atuais de freios ABS e air bag