Matéria: ENEM
Autor: Allyson44
Perguntado 6 anos atrás

disserte acerca de gerações de direitos e garantias fundamentais

Respostas

respondido por: GGbielpunk

Resposta:Os Direitos Fundamentais visam assegurar a todos uma existência digna, livre e igual, criando condições à plena realização das potencialidades do ser humano. Nas palavras do eminente jurista Alexandre de Moraes podem ser definidos como “ O conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana”. [1]

Explicação:

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