Question

pesquise sobre a lei que criminaliza o racismo e escreva sobre as penalidades para quem pratica esse crime. por favor me ajudem! desde já agradeço.

Answer 1

A Lei Afonso Arinos (Lei 1390/51 de 3 de julho de 1951) é uma lei proposta por Afonso Arinos de Melo Franco (1905-1990) e promulgada por Getúlio Vargas em 3 de julho de 1951 que proíbe a discriminação racial no Brasil.

Answer 2

A Lei do Racismo nº 7.716, datada de 5 de janeiro de 1989, expõe como penalidades a prisão daquele que manifesta o racismo, entre um e cinco anos, além de pagamento de multa, conforme os contextos, intensidades e violências expostas nos atos racistas.

A criminalização do racismo

Apesar de existirem leis anteriores que davam conta do racismo, a válida foi atualmente estabelecida ainda na Constituição de 1988, onde se tornava oficial que aquele que cometesse injúria racial deveria sofrer um período de reclusão compatível com os seus xingamentos ou violências físicas.

Essa determinação serve para conter a impunidade contra os negros, especialmente, as maiores vítimas de racismo, ao menos em grande parte da história do Brasil.

Aprenda mais sobre a criminalização do racismo: brainly.com.br/tarefa/6943041

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