Question

1) Leia o trecho da “Declaração de Direitos” (Bill of Rights), assinada pelo rei Guilherme de Orange, em 1689,
após a chamada Revolução Gloriosa na Inglaterra em 1688:

“Os Lords (...) e os membros da Câmara dos Comuns, declaram, desde logo, o seguinte:

1. que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento (...).
5. que os súditos têm direitos de apresentar petições ao Rei, sendo ilegais as prisões, vexações de qualquer espécie que sofram por esta causa. (...).
8. Que é indispensável convocar com frequência os parlamentos para satisfazer os agravos, assim como para corrigir, afirmar e conservar as leis".

Explique cada um dos trechos do documento, associando ao fim do absolutismo monárquico​

Answer 1

Resposta:

1. que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento (...).

Os reis absolutistas (tanto ingleses quanto de outros nações) garantiam que as leis aprovadas fossem de encontro aos seus interesses e ao centralismo do poder,e assim garantiam a unificação do poder em suas mãos,esses reis também interferia em todo o sistema penal(era muito comum a criação de tribunais exclusivos da nobreza).

5. que os súditos têm direitos de apresentar petições ao Rei, sendo ilegais as prisões, vexações de qualquer espécie que sofram por esta causa. (...).

Qualquer pedido ou ato que por ventura desagradava o rei era fortemente reprimido a partir portanto do Bill of Rights a liberdade de expressão (principalmente da burguesia) ganhou muita força.

8. Que é indispensável convocar com frequência os parlamentos para satisfazer os agravos, assim como para corrigir, afirmar e conservar as leis".

A famosa frase da monarquia parlamentarista aplica-se muito bem nesse caso "o rei reina mas não governa" o parlamento é quem realmente elabora,corrige e afirma as leis.