Question

oque é um projeto de lei? Justifique

Answer 1

Resposta:

Projeto de lei é uma ideia, uma proposta que pode vir a se transformar em lei. Um projeto de lei pode ser apresentado inicialmente tanto na Câmara quanto no Senado – que juntos formam o Congresso Nacional. Se começa na Câmara, depois vai ao Senado e vice-versa. Em cada uma das Casas Legislativas, ele é discutido e votado pelos parlamentares, que podem mudar o texto original.

Se for aprovado de forma definitiva pelo Congresso Nacional, é enviado ao presidente da República que vai analisar o texto. Se ele não concordar, ele pode VETAR todo o projeto ou partes dele. Se ele concordar com o projeto, ele sanciona a lei. Dessa forma, o que era apenas uma ideia vira lei que deve ser cumprida por todos.