Question

A prova produzida em processo judicial e que viole a regra da confidencialidade do art. 30 da Lei n° 13.140/2015 é considerada prova A. Legítima B. Fictícia C. Ilegítima D. Ilícita E. Emprestada

Answer 1

Resposta:

Letra C

Explicação:

Lei n. 13.140/2015. Art. 30. § 2o A prova apresentada em desacordo com o disposto neste artigo  não será admitida em processo arbitral ou judicial.