Question

Os pressupostos vinculam-se às condições de desenvolvimento do contrato. Dessa forma, o contrato apresenta como pressuposto: a) a capacidades das partes; b) licitude do objeto; c) legitimação para sua realização. Sob o ponto de vista jurídico, Comente a respeito.

Answer 1

Resposta:

Estamos diante dos pressupostos do negócio jurídico (elementos do contrato)

O contrato é a mais utilizada fonte de obrigação.

Está previsto no artigo 104 do CC/02.

I - Capacidade das partes = pessoas que podem exercer pessoalmente seus direitos e responder por suas obrigações.

II - Objeto Lícito = Não se pode firmar negócio jurídico sobre ato tido como ilícito por Lei.

III - Forma prescrita ou não defesa em Lei = Significa que precisa estar na Lei para ter validade e eficácia. Não pode estar proibida ou vedada pela mesma.

Explicação: