Question

O instituto da responsabilidade civil está associado à regra geral de que ninguém poderá lesar, prejudicar a outrem, sendo que, caso ocorra a violação dessa norma, ou seja, o acontecimento de um ato ilícito, logo deverá o violador do direito de outrem ser obrigado pelo estado-juiz a reparar ou indenizar os danos sofridos pela vítima. Assim sendo, cite um exemplo, de reparação moral, patrimonial e estéticos.

Answer 1

Resposta:

Podemos citar como exemplo o ataque de um cão.

O dono do mesmo tem a responsabilidade de indenizar a vítima quando esta sofre lesões que a forcem ter que passar por cirurgias de cunho estético para retomar ou e aproximar da aparência pré ataque.

O artigo 5, incisos V e X da CRFB/88 versam sobre essa questão.

Nesta linha de entendimento já foi sumulado pelo STJ que uma mesma conduta pode a um só tempo gerar danos patrimonial,moral e estético.

Súmulas 37 e 387.

O CC/02 em seu artigo 949 também versa sobre essa temática.

Explicação: