3-“Com a criação dos Sindicatos Profissionais moldados em regras uniformes e precisas, dá-se às aspirações dos trabalhadores e às necessidades dos patrões expressão legal normal e autorizada. O arbítrio, tanto de uns como de outros, gera a desconfiança, é causa de descontentamento, produz atritos que estalam em greves [...] Os sindicatos ou associações de classe serão os pára-choques dessas tendências antagônicas.” COLLOR, Lindolfo, Ministro do Trabalho, 19/3/1931, citado por Kazumi Munakata. A legislação trabalhista no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1984, p. 84 . A declaração acima, de Lindolfo Collor, Ministro do Trabalho em 1931, é exemplar da relação entre Estado e trabalhadores durante o período Vargas, caracterizada pela: *
1 ponto
a) disposição governamental de atuar como árbitro dos conflitos sociais e de controlar as organizações de trabalhadores.
b) liberdade de reunião, ação e funcionamento das associações de operários, independentemente de sua posição ideológica.
c) aceitação das reivindicações trabalhistas e pela implantação de legislação trabalhista francamente prejudicial aos interesses do patronato.
d) proibição da unicidade sindical, o que provocou o surgimento de muitos sindicatos por categoria e a divisão na luta dos trabalhadores.
Respostas
Letra A: a declaração de Lindolfo Collor é uma clara demonstração dos conflitos trabalhistas, sendo que durante a Era Vargas e o governo de Getúlio, basicamente, havia uma grande disposição governamental de atuar como árbitro dos conflitos sociais e de controlar as organizações de trabalhadores.
Os grupos sindicais surgem então com o intuito de intermediar essas relações, assegurando a qualidade e dignidade para os trabalhadores; este era seu intuito inicial, visto que nas relações de trabalho o trabalhador é sempre tido como o elo mais fraco, o que possibilita abusos por parte do empregador; aí surge a necessidade de uma Legislação Trabalhista.
Resposta:
a) disposição governamental de atuar como árbitro dos conflitos sociais e de controlar as organizações de trabalhadores.
Explicação:
(geekie)
A ascensão de Getúlio Vargas ao poder, em 1930, implicou importante mudança na perspectiva governamental quanto às relações de trabalho no Brasil. Já durante o Governo Provisório (1930-1934) começaram a se estruturar os sindicatos de trabalhadores urbanos, sobretudo operários, segundo o modelo do regime fascista italiano. Esses sindicatos atrelados ao governo, ideologicamente antiesquerdistas e vigiados pela polícia política, vinham para organizar e mobilizar os trabalhadores no apoio ao regime. Isso em troca do atendimento de reivindicações trabalhistas que não colocassem em risco a organização capitalista do sistema produtivo e o caráter dominante da burguesia. O Estado assumia, desse modo, uma postura mediadora nos conflitos de classe e paternalista em sua relação com as classes populares.
