Question

Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte assertiva:
Hipótese de indecência tributária trata-se o fato ___________ que quando acontecido, faz nascer, para alguém, o _________ um dado tributo.
a.descrito doutrina; dever de exigir.
b.descrito doutrina; dever de pagar.
c.descrito na constituição; dever de exigir.
d.descrito na lei; dever de pagar.
e.descrito na lei; dever de exigir.

Answer 1

descrito na lei; dever de pagar.

Answer 2

Resposta: descrito na lei; dever de pagar.

Explicação: