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Resposta:
Está previsto no caput do artigo 5˚ da Constituição Federal de 1988: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)
Os direitos previstos no nosso país, de acordo com a constituição federal, são direcionados para todas as pessoas, bem como os estrangeiros que estão de passagem pelo país. Contudo, existem alguns direitos que são limitados a cidadãos, como o voto.
O que são direitos sociais?
Os direitos sociais são o rol de direitos e garantias previstas de modo coletivo e social. Nesse sentido, temos como exemplo os direitos a saúde, ao trabalho, lazer, segurança, alimentação, maternidade, infância e assistência aos desamparados. Portanto, todo direito que abrange toda uma coletividade é considerado um direito social.
Aprenda mais sobre direitos sociais aqui: brainly.com.br/tarefa/45645239
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