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A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. ... Dois anos antes, em 1941, Getúlio havia assinado a criação da Justiça do Trabalho, no mesmo local e mesmo dia do ano.
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A fase é conhecida como consolidaçao das leis trabalistas
Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas
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