Proposta de Redação: “Em sua opinião, o que deve ser feito com uma pessoa acusada de estupro?” Antes de responder a questão acima em forma de texto argumentativo e dissertativo que tenha como o tema ‘o perigo da justiça feita com as próprias mãos’, releia os artigos 5, 9 e 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O texto deve ser escrito em até 30 linhas e na forma de dissertação argumentativa.
Respostas
Resposta:
Com as alterações advindas da Lei 12.015/2009 o conceito de estupro foi alargado para abranger atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Foram reunidos num mesmo tipo penal, um crime que deixava vestígios (conjunção carnal) com atos que nem sempre deixam qualquer vestígio. E é aqui que reside o maior problema, pois uma criança pode relatar uma simples mexida nos seus órgãos genitais por exemplo, que seguramente a pessoa identificada responderá um processo criminal.
Porém, é sabido que crianças também podem mentir, podem ser induzidas a mentir, e nestes casos, o advogado criminalista ao aceitar uma acusação deste porte, deve estar muito bem preparado tecnicamente para confrontar-se com laudos advindos das áreas citadas anteriormente. De preferência ser assessorado por profissionais destas áreas. As audiências que envolvem crianças são muito diferentes das tradicionais, não há um contato direto do advogado com a criança, os questionamentos são efetuados pelos profissionais do Estado que recebem por meio de um fone e passam por uma linguagem técnica apropriada para que a criança finalmente responda.
Não é raro haver contradições entre os depoimentos narrados num boletim de ocorrência e aquele colhido numa audiência judicial como esta. Enquanto isso, por um lado a pessoa que fez a ocorrência contra o acusado, deseja mais do que nunca a comprovação e condenação deste último. Por outro lado, o acusado quando relata veementemente que estas acusações são forjadas e não aceita de forma alguma o processo.