O que é um conjunto de direitos e deveres que uma pessoa tem cidadania comunidade sociedade serviços públicos
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Para que um país se desenvolva, é importante que sua população tenha o costume de exercer a cidadania.
O problema é que “exercer a cidadania” é um termo muito repetido, mas pouco discutido. Alguém sabe o que isso realmente significa?
Tudo começa com a tomada de consciência e criação do senso de pertencimento.
Com o sujeito se enxergando como um agente que tem grande responsabilidade na vida em sociedade.
Não apenas um coadjuvante, mas também um protagonista, que não se coloca somente como potencial vítima das circunstâncias, mas reconhece que pode ser parte atuante na defesa do bem coletivo.
É o que procuramos mostrar neste artigo.
O que é cidadania?
Cidadania é um conceito que se refere à condição de pertencimento de uma pessoa à comunidade de um país.
A consequência desse pertencimento são os direitos e deveres civis, políticos e sociais, que são assegurados ao cidadão pela Constituição Federal.
Na nossa carta magna, a cidadania consta como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil já no primeiro artigo:
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.”
De acordo com o inciso LXXVII do artigo 5º da mesma lei, os atos necessários ao exercício da cidadania devem ser gratuitos.
A Lei Nº 9.265/1996 lista quais são esses atos e nos ajuda a ter uma melhor ideia do que é cidadania segundo a legislação brasileira:
“Art. 1º São gratuitos os atos necessários ao exercício da cidadania, assim considerados:
I – os que capacitam o cidadão ao exercício da soberania popular, a que se reporta o art. 14 da Constituição;
II – aqueles referentes ao alistamento militar;
III – os pedidos de informações ao poder público, em todos os seus âmbitos, objetivando a instrução de defesa ou a denúncia de irregularidades administrativas na órbita pública;
IV – as ações de impugnação de mandato eletivo por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude;
V – quaisquer requerimentos ou petições que visem as garantias individuais e a defesa do interesse público.
VI – O registro civil de nascimento e o assento de óbito, bem como a primeira certidão respectiva.”
A análise com a perspectiva da lei, é bom dizer, sempre é mais objetiva. Pense em um estrangeiro que adquiriu a cidadania brasileira, por exemplo.
O título não implica na obrigação de se adquirir hábitos dos brasileiros, mas sim de ter os mesmos direitos e deveres de quem nasceu no Brasil perante a lei.
Mas há também a cidadania como aquilo que falamos na abertura do texto: a consciência do seu papel no todo.
Pratica um ato de cidadania aquele que exerce uma participação ativa em sua comunidade, visando promover o bem comum.
Por isso que o conceito e entendimento de cidadania nunca é algo fechado, e sim um processo contínuo de construção coletiva.
Qual a origem do termo cidadania?
A etimologia de cidadania remete ao latim. Mais especificamente ao termo civitas, que significa cidade.
Na Roma Antiga, o termo também era utilizado para se referir ao conjunto de direitos de um cidadão.
Você pode estranhar que um conceito que hoje é utilizado para se referir aos direitos e deveres de uma pessoa dentro de um país faz referência às cidades.
Acontece que ele já era comum na Grécia Antiga, embora não se falasse latim lá.
Naquele tempo, a organização do poder ocorria de uma maneira completamente diferente ao que temos hoje.
Ele era descentralizado, formando as famosas cidades-Estado, entre elas as célebres Atenas e Esparta.
Essas eram concentrações de pessoas em uma pequena região, que se autogovernava, sem responder a um poder central que estivesse no comando de uma área maior, com outras cidades.
Em vez disso, as leis eram elaboradas localmente. Nesse contexto que surgiu a Democracia Ateniense, em meados do século 5 a.C.
Os direitos e deveres (cidadania) de um cidadão ateniense valiam, portanto, apenas dentro do território de Atenas, uma cidade.
É claro que existem organizações políticas distintas em outros lugares do mundo. Alguns países dão maior autonomia a estados e regiões administrativas.
E temos até um exemplo robusto de cidade-estado: Singapura, país do sudeste asiático com uma área de 721,5 km² (pouco menos da metade da área da cidade de São Paulo).