• Matéria: Direito
  • Autor: valdineyalvesborges
  • Perguntado 6 anos atrás

são considerados efeitos da sentença declaratória de falência em relação aos credores: constituição da massa falida; vencimento antecipado de toda a divida do
falido (art. 77); suspensão da fluência de juros (art. 124); suspensão do curso da prescrição das obrigações do falido (art. 6º); suspensão de todas as ações e
execuções envolvendo o falido (art. 76).
O Verdadeiro
O) Falso​

Respostas

respondido por: dyegoamoreira89
1

Resposta:

Verdadeiro.

Explicação:

constituição da massa falida; = SIM

vencimento antecipado de toda a divida do  falido = SIM

suspensão da fluência de juros = SIM

suspensão do curso da prescrição das obrigações do falido =   SIM

suspensão de todas as ações e  execuções envolvendo o falido = SIM

A sentença declaratória da falência possui caráter constitutivo, produzindo diversos efeitos nos credores como a formação da massa falida subjetiva; suspensão das ações individuais em curso contra a sociedade falida; suspensão do curso da prescrição; suspensão da fluência dos juros; vencimento antecipado dos créditos; suspensão do direito de retenção. Tais efeitos buscam facilitar o adimplemento das obrigações por parte do devedor, de forma a garantir aos credores o recebimento de seu crédito.

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