são considerados efeitos da sentença declaratória de falência em relação aos credores: constituição da massa falida; vencimento antecipado de toda a divida do
falido (art. 77); suspensão da fluência de juros (art. 124); suspensão do curso da prescrição das obrigações do falido (art. 6º); suspensão de todas as ações e
execuções envolvendo o falido (art. 76).
O Verdadeiro
O) Falso
Respostas
Resposta:
Verdadeiro.
Explicação:
constituição da massa falida; = SIM
vencimento antecipado de toda a divida do falido = SIM
suspensão da fluência de juros = SIM
suspensão do curso da prescrição das obrigações do falido = SIM
suspensão de todas as ações e execuções envolvendo o falido = SIM
A sentença declaratória da falência possui caráter constitutivo, produzindo diversos efeitos nos credores como a formação da massa falida subjetiva; suspensão das ações individuais em curso contra a sociedade falida; suspensão do curso da prescrição; suspensão da fluência dos juros; vencimento antecipado dos créditos; suspensão do direito de retenção. Tais efeitos buscam facilitar o adimplemento das obrigações por parte do devedor, de forma a garantir aos credores o recebimento de seu crédito.