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Em março de 1824, D. Pedro I, permitiu ao Brasil uma Constituição que, embora mantivesse características do projeto anterior, como a permanência da escravidão e a obrigatoriedade da religião católica.
A Constituição Outorgada estabeleceu a existência de quatro poderes
. Executivo (exercido pelo imperador e por ministros nomeados por ele)
. Legislativo (exercido por deputados)
. Judiciário (exercido por juízes)
. Moderador (exercido unicamente pelo imperador)
A Constituição Outorgada estabeleceu a existência de quatro poderes
. Executivo (exercido pelo imperador e por ministros nomeados por ele)
. Legislativo (exercido por deputados)
. Judiciário (exercido por juízes)
. Moderador (exercido unicamente pelo imperador)
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