Question

Dentre as fontes do Direito, encontra-se a Lei que ocupa lugar de destaque enquanto originadora nas normas jurídicas. Sobre as leis, assinale a alternativa CORRETA: a) As leis complementares são elaboradas privativamente pelo presidente da república. b) As leis são o conjunto de normas jurídicas não escritas emanadas pelo Estado. c) As leis podem ser de várias espécies, tais como, complementares, ordinárias e delegadas. d) O Código Civil e o Código de Processo Civil são exemplos de leis complementares.

Answer 1

Resposta:

Resposta certa é letra c

Explicação

leis complementares não são privativamente elaboradas pelo presidente

Answer 2

Resposta:

c) As leis podem ser de várias espécies, tais como, complementares, ordinárias e delegadas.

Explicação:

“o conjunto das normas jurídicas emanadas do Estado, através de seus

vários órgãos, dentre os quais, realça-se, com relevo, nesse tema, o

Poder Legislativo. No ordenamento jurídico, há várias espécies de leis

(constitucional, ordinária, delegada etc.) e uma hierarquia. No patamar

mais alto está a Constituição Federal, que é a principal lei do país, sendo,

por isso, muitas vezes chamada de “Lei Magna” ou “Carta Magna”.

Abaixo da Constituição Federal vêm as leis complementares, as leis

ordinárias (e também os tratados internacionais), as leis delegadas, os

decretos legislativos e resoluções e as medidas provisórias. A seguir,

estão os decretos regulamentares e, por fim, as normas inferiores, como

portarias, circulares etc.