Question

Quais são os princípios históricos que fundamentam o debate sobre meio ambiente?

Answer 1

Resposta:

No entendimento de Celso Antônio Pachêco Fiorillo, os princípios do Direito Ambiental são os seguintes:

Desenvolvimento sustentável;

Poluidor pagador;

Prevenção;

Participação (de acordo com o autor;

A informação e a educação ambiental fazem parte deste princípio) e ubiquidade.

Ao consagrar o meio ambiente como um direito humano fundamental e de fazer diversas outras referências ao assunto ao longo do seu texto, a Constituição Federal de 1988 consagrou também de forma explícita ou implícita os mais relevantes princípios do Direito Ambiental.