Preocupado com a receita do Distrito Federal, o Governador solicitou aos seus assessores que lhe informassem quais os tributos poderiam ser instituídos, já que o Distrito Federal não é Estado nem Município. Considerando o disposto na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que o Distrito Federal poderá instituir: a) Os impostos estaduais e municipais. b) Os impostos federais e estaduais. c) Os impostos federais e municipais. d) Os impostos federais, estaduais e municipais. e) Nenhuma espécie de tributo, considerando que somente a União, os Estados e Municípios possuem legitimidade para fazê-lo.
Respostas
Resposta:
letra a
Explicação:
para fins gerais o Distrito Federal possui competências de estado E município
Resposta: a) Os impostos estaduais e municipais.
Explicação:
Em interpretação sistemática com o caput do art. 155 da CF, conclui -se que, cumulativamente, competem ao Distrito Federal, os impostos municipais e os estaduais, isto é, seis impostos (IPTU, ISS, ITBI, ICMS, IPVA, ITCMD).
Com a leitura do texto doutrinário e o artigo acima exposto, podemos inferir que o Distrito Federal institui os seguintes impostos: a) IPTU – Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana; b) ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; c) ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis; ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação; d) IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores; e) ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.