Qual o tipo de atendimento é mais utilizado hoje em dia inclusive em função da pandemia? Explique:
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Resposta:
Saúde seria autorizado a ordenar que uma invenção relacionada aos produtos necessários seja usada no interesse do bem-estar público ou no interesse da segurança nacional. Ainda, a Assembleia Nacional do Equador foi convidada por um de seus comitês a conceder licenças compulsórias sobre direitos relacionados ao novo coronavírus, enquanto a Câmara dos Deputados do Chile aprovou uma resolução com o mesmo efeito.[li].
Em síntese, ainda existe a possibilidade de que ocorram disputas judiciais derivadas da propriedade intelectual dos produtos relacionados ao combate à epidemia. O resultado dessas disputas ainda é incerto.[lii]
5. Considerações finais
O enfrentamento de uma epidemia como essa requer, mais do que nunca, a opinião especializada e bem informada de cientistas e pesquisadores que conhecem e têm capacidade de pesquisa sobre a dinâmica da doença e de sua transmissão. Por ser uma doença nova, requer também que sejam produzidas as respostas necessárias e ainda inexistentes para o controle da epidemia e para a mitigação de seus impactos na sociedade e, até mesmo, para calibrar as medidas adotadas, a fim de minimizar os impactos negativos na economia.
Isso demandaria, contudo, coordenação governamental e transparência nas informações sobre a doença, dois elementos aparentemente ausentes na atuação do governo brasileiro até o momento. Existe pouquíssima informação sobre a situação da doença no Brasil: mais do que a evolução dos casos, dados epidemiológicos mais completos deveriam estar disponíveis, assim como o número de testes já realizados e a capacidade de oferta desses testes no país, apenas para citar alguns exemplos