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A Norma Regulamentadora número 4, ou simplesmente NR 4, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece critérios para organização dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). A exigência dos SESMT, por sua vez, estão na CLT.
A NR 4 determina a criação dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). A função do SESMT é evitar acidentes de trabalho e proteger os trabalhadores. Isso tem que ser feito com alertas e instruções para os funcionários sobre riscos da sua atividade de trabalho.
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