Matéria: Química
Autor: thaisjeniferalburque
Perguntado 6 anos atrás

legislação sobre impactos ambientais?

Respostas

respondido por: PlayGio

Resposta:

Duas leis podem ser consideradas marcos nas questões relativas ao meio ambiente: Lei 9.605/1998 - Lei dos Crimes Ambientais - Reordena a legislação ambiental quanto às infrações e punições. Concede à sociedade, aos órgãos ambientais e ao Ministério Público mecanismo para punir os infratores do meio ambiente.

Se precisar, só chamar.

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