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..* instituiu o voto secreto;
* estabeleceu o voto obrigatório para maiores de 18 anos;
* propiciou o voto feminino, direito há muito reivindicado, que já havia sido instituído em 1932 pelo Código Eleitoral do mesmo ano;
* previu a criação da Justiça do Trabalho;
* previu a criação da Justiça Eleitoral;
* nacionalizou as riquezas do subsolo e quedas d'água no país;
s-ao essa bastantes;;;; podemos destacar que a Constituição de 1934:
* — Prevê nacionalização dos bancos e das empresas de seguros;
* — Determina que as empresas estrangeiras deverão ter pelo menos % de empregados brasileiros;
* — Confirma a Lei Eleitoral de 1932, com Justiça Eleitoral, voto feminino, voto aos 18 anos (antes era aos 21) e deputados classistas (representantes de classes sindicais);
* — Cria a Justiça do Trabalho;
* — Proíbe o trabalho infantil, determina jornada de trabalho de oito horas, repouso semanal obrigatório, férias remuneradas, indenização para trabalhadores demitidos sem justa causa, assistência médica e dentária, assistência remunerada a trabalhadoras grávidas;
* — Proíbe a diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil e
* — Prevê uma lei especial para regulamentar o trabalho agrícola e as relações no campo (que não chegou a ser feita) e reduz o prazo de aplicação de usucapião a um terço dos originais 30 anos.
* estabeleceu o voto obrigatório para maiores de 18 anos;
* propiciou o voto feminino, direito há muito reivindicado, que já havia sido instituído em 1932 pelo Código Eleitoral do mesmo ano;
* previu a criação da Justiça do Trabalho;
* previu a criação da Justiça Eleitoral;
* nacionalizou as riquezas do subsolo e quedas d'água no país;
s-ao essa bastantes;;;; podemos destacar que a Constituição de 1934:
* — Prevê nacionalização dos bancos e das empresas de seguros;
* — Determina que as empresas estrangeiras deverão ter pelo menos % de empregados brasileiros;
* — Confirma a Lei Eleitoral de 1932, com Justiça Eleitoral, voto feminino, voto aos 18 anos (antes era aos 21) e deputados classistas (representantes de classes sindicais);
* — Cria a Justiça do Trabalho;
* — Proíbe o trabalho infantil, determina jornada de trabalho de oito horas, repouso semanal obrigatório, férias remuneradas, indenização para trabalhadores demitidos sem justa causa, assistência médica e dentária, assistência remunerada a trabalhadoras grávidas;
* — Proíbe a diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil e
* — Prevê uma lei especial para regulamentar o trabalho agrícola e as relações no campo (que não chegou a ser feita) e reduz o prazo de aplicação de usucapião a um terço dos originais 30 anos.
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Suas Caracteristicas são:
- vedou a pena de caráter perpétuo;
- proibiu a prisão por dividas, multas ou custas;
- impediu a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião e, em qualquer caso, a de brasileiros;
- criou a assistência judiciária para os necessitados;
- vedou a pena de caráter perpétuo;
- proibiu a prisão por dividas, multas ou custas;
- impediu a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião e, em qualquer caso, a de brasileiros;
- criou a assistência judiciária para os necessitados;
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