Question

Assinale a alternativa incorreta quanto ao preenchimento das lacunas da Lei através da utilização da Analogia, dos Costumes, dos Princípios.
Gerais do Direito e da Equidade:

Answer 1

Em qualquer caso,se houver a lacuna,A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657,de 4 de setembro de 1942),estabelece no seu quarto artigo:
"Quando a lei for omissa,o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia,os costumes e os princípios gerais do direito."
A equidade só vai ser utilizada em último caso,se nenhum dos três conseguir suprir a lacuna da Lei.

Answer 2

Se houver outras fontes formais qual a necessidade de que haja o uso dos principios?