• Matéria: Português
  • Autor: yuriopiquebandida
  • Perguntado 6 anos atrás

Novo CP: abandono de animais é criminalizad0 e maus-tratos terão pena quatro vezes maior A comissão de reforma do Código Penal aprovou proposta que aumenta penas para crimes contra o meio ambiente, entre eles os maus-tratos a animais. Nessa linha, criminalizou o abandono e definiu que os maus-tratos podem render prisão de até seis anos, caso a conduta resulte na morte do animal. O tema foi o que mais mobilizou a população a contribuir com os juristas por meio de sugestões através dos canais oferecidos pelo Senado. Para o presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, a incorporação da legislação ambiental no Código Penal, que será o centro do sistema penal brasileiro, representa um grande avanço. Está se dando aos crimes ambientais a dignidade penal que eles merecem. O ministro Dipp avaliou que o aumento das penas é necessário e que a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9 605/98) acabou sendo aperfeiçoada pela comissão. O aumento de pena não é suficiente para atemorizar quem pratica um crime ambiental, mas a lei ambiental estava defasada neste ponto. Os juristas tiveram o cuidado de preservar praticamente todas as conquistas da Lei de Crimes Ambientais, de 1998. O aumento das penas faz com que a maioria das condutas saiam da competência do juizado especial, que julga crimes cuja pena máxima é de até dois anos. De acordo com a proposta, abandonar, em qualquer espaço público ou privado, animal doméstico, domesticado, silvestre, exótico, ou em rota migratória, do qual detém a propriedade, posse ou guarda, ou que está sob guarda, vigilância ou autoridade deixa de ser contravenção* e passa a ser considerado crime. A pena será de um a quatro anos e multa. Vocabulário: Contravenção: transgressão de dispositivos estabelecidos em regulamentos, contratos ou leis. Na oração “do qual detém a propriedade” (5º parágrafo), o verbo “deter” está flexionado na 3ª pessoa do singular do presente do indicativo. A flexão desse verbo no mesmo tempo, mas na 3ª pessoa do plural, seria: A Detem B Detêm C Deteem D Detiveram


yuriopiquebandida: pfvr o prazo da escola eh até hj

Respostas

respondido por: yayafigueiredo2603
2

Resposta:

letra D

Explicação:

eles detiveram ----

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