Respostas
Atualmente, a República Federativa do Brasil vivencia uma crise político-jurídica devido às três funções do Estado atuarem em constante dissonância, perpetrando atos supostamente ilegais e, ou inconstitucionais. Nesse diapasão, o objetivo da presente pesquisa consiste em constatar se ocorreram ou não violações a Constituição e às leis infraconstitucionais por parte das autoridades públicas ao executar, decidir, julgar determinados atos e fatos, elenca-las de forma exemplificativa e debater sobre quais medidas são possíveis para cessar e reparar tais violações caso restem comprovadas. Por esse motivo, foram analisados atos e decisões que versam sobre o objeto de estudo, além de livros doutrinários, artigos científicos e notícias de jornal. O método de pesquisa adotado na elaboração do trabalho foi o hipotético dedutivo.