Respostas
- Identificação do produto com nome e marca;
- Origem (país - fabricante/produtor/importador/distribuidor) Informação que permite ao consumidor saber qual a procedência do produto;
- Número do lote;
- Prazo de validade, caso seja necessário;
- Unidade quantitativa do conteúdo: unidade de massa (quilo) ou volume (litro);
- Instruções sobre como fazer uso do produto;
- Indicação de um contato para o Serviço de Atendimento ao Consumidor;
- CNPJ do fabricante/produtor/importador/distribuidor;
- Endereço do fabricante/produtor/importador/distribuidor;
- Instruções sobre a conservação do produto;
- Orientações através de símbolos sobre manuseio, armazenagem e transporte;
- Identificação de materiais e de descarte seletivo através de símbolos;
- No caso de produtos eletroeletrônicos, a embalagem deve informar tipos de entradas/saídas, amperagem, etc.
Resposta:
Com a palavra a ANVISA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA é a principal agência governamental do Brasil no que se refere ao setor industrial e o principal órgão regulador da indústria de alimentos. Ela é responsável pela “Regulamentação da Produção, Registros e Autorizações, Fiscalização e Monitoramento, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e pela Educação e Pesquisa”, em tudo que se refere aos aspectos legais e de produção de:
Agrotóxicos
Alimentos
Cosméticos
Laboratórios Analíticos
Medicamentos
Portos, Aeroportos e Fronteiras
Produtos para a Saúde
Saneantes
Sangue, Tecidos, Células e Órgãos
Serviços de Saúde
Tabaco
Farmacopeia