Question

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é um imposto de competência dos estados, que incide a partir da realização de operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviços de comunicações e transportes. De acordo com o enunciado avalie as afirmações a seguir assinale a alternativa correta em relação ao ICMS. A O ICMS é um tributo com objetivo fiscal, ou seja, sua principal função é a arrecadatória. B O ICMS será cumulativo somando o que for devido de cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores. C Aplica-se ao ICMS a cumulatividade, que se refere a cobrança sobreposta de tributos – um efeito cascata (incidência de tributo sobre tributo) – e é a somatória de créditos relativos às operações anteriores. D Não é assegurado ao contribuinte o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado relativo a mercadoria entrada em seu estabelecimento, em razão de operações regulares e tributadas. E O ICMS incide apenas em uma das fases de uma cadeia econômica, de forma que cabe ao contribuinte decidir quem irá pagar o imposto.

Answer 1

Resposta:

A

Explicação:

APOL100%

Answer 2

Resposta:

letra A

Explicação:

Material aula 6 pagina 9

"O ICMS é um tributo com objetivo fiscal, ou seja, sua principal função é a

arrecadatória; e, sendo ele de competência estadual, cada estado deverá

regulamentar por lei ordinária os elementos de sua incidência."