Question

Cite pelo menos 3 mudanças e 3 permanências a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 *

Answer 1

Permanências:

• Indivíduos menores de 18 anos possuem direitos fundamentais;
• Criação do conselho tutelar;
• O atendimento em caso de omissão da sociedade ou do estado.

Mudanças:

• O Estatuto de 1927 e até mesmo o de 1979 consideram as crianças objetos de preocupação apenas do estado;
• A idade para o emprego da criança era menor que a idade mínima;
• As situações irregulares que crianças e adolescentes passavam sem punição para os indivíduos que as lesavam.

Estatuto da Criança e do Adolescente, alia suas medidas a construção social e histórica, pois o ambiente familiar, a instituição escolar e até o meio em que o indivíduo vive longe desses dois espaços, podem ter profunda relação com seu crescimento.