• Matéria: Direito
  • Autor: marryccosta
  • Perguntado 9 anos atrás

Qual é o princípio do direito empresarial que afirma que as ações são motivadas pelo intuito de obter vantagens econômicas lícitas?


edwardluccas: Livre concorrencia é a certa :D

Respostas

respondido por: winederrn
89
Olá!

Vamos direto para a resolução da questão, sem enrolação.

Em uma forma simplista, o Direito Comercial pode ser compreendido como o conjunto de normas legais que regulam as relações de comércio.

De acordo com o Princípio da Livre Concorrência, o indivíduo é livre para colocar produtos e serviços à disposição de seus clientes (fazer comércio), desde que haja lealdade e respeito aos seus concorrentes de mercado.

Espero ter contribuído.
respondido por: maarigibson
50

O princípio que afirma que as ações são motivadas pelo intuito de obter vantagens econômicas lícitas é o Princípio da Livre Concorrência, um dos norteadores da atividade econômica.

Tal princípio está positivado em alguns dispositivos da Constituição Federal, mais especificamente no art. 170, IV:

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:  

(…)

IV - livre concorrência;

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