Políticas públicas redistributivas promove uma distribuição de renda por meio da maior tributação de maos ricos e redução de encargos para os mais pobres
Respostas
Resposta:
O sistema tributário brasileiro enfatiza sobremaneira os impostos indiretos – que representam mais de 51% da carga tributária bruta total. A insistência do país em impostos
sobre bens e serviços (impostos indiretos) – em detrimento de impostos sobre a renda
e a propriedade (impostos diretos) – sabota a aplicação real do princípio de capacidade
contributiva, resultando em um sistema regressivo no qual famílias de renda proporcionalmente menor financiam uma maior fatia do Estado. No estudo, analisamos essa
inquietante característica nacional à luz da evolução dos sistemas tributários de certos
países centrais e fazemos comparações com suas legislações correntes. Além de seu viés
normativo, a legislação tributária brasileira sofre com graves limitações técnicas relativas à aplicação de impostos mais eficientes e igualitários sobre propriedade e renda.
Realizamos um exercício aplicando o método de interpolação de Pareto, utilizando
a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009 e os Grandes Números das
Declarações Individuais do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), para estimar
o nível de desigualdade resultante de mudanças na legislação do imposto de renda.
A variável-chave na análise é o restabelecimento da tributação de lucros e dividendos, que
atualmente são isentos
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