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Explicação:
Por sua vez, o inciso VI do artigo 5º estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias, nos seguintes termos: “É inviolável a liberdade Page 14 RELIGIÃO E
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