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O texto do novo marco legal do saneamento básico foi aprovado pelo Senado e agora segue para sanção do Presidente da República. Mas o que ele significa? E qual a sua opinião sobre o marco?
Confira os principais pontos:
Meta de 99% da população com água potável em casa até dezembro de 2033
Meta de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033
Ações para diminuição do desperdício de água aproveitamento da água da chuva
Estímulo de investimento privado através de licitação entre empresas públicas e privadas
Fim do direito de preferência a empresas estaduais
Se as metas não forem cumpridas, empresas podem perder o direito de executar o serviço.
De acordo com o Ministério da Economia, o novo marco legal do saneamento deve alcançar mais de 700 bilhões de reais em investimentos e gerar por volta de 700 mil empregos no país nos próximos 14 anos.
Confira o panorama geral hoje:
Apenas 6% da rede de água e esgoto é gerida por empresas privadas
Estudos estimam que seriam necessários 500 bilhões de reais em investimentos para que o saneamento chegasse a toda a população
15 mil mortes e 350 mil internações por ano em decorrência da falta de saneamento básico
104 milhões de pessoas (quase metade da população) não têm acesso a coleta de esgoto
35 milhões de brasileiros não têm acesso a água potável
O que você acha da medida?
Fontes: Senado; G1 - Política e G1 - Principais Pontos.
senado, saneamento básico, água e esgoto
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