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O principal documento legal que determina o papel das Forças Armadas no Brasil é a Constituição de 1988. ... A Constituição diz que a função das Forças Armadas é a “defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
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espero ter ajudado:)
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O principal documento legal que determina o papel das Forças Armadas no Brasil é a Constituição de 1988. ... A Constituição diz que a função das Forças Armadas é a “defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
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